Uma leitura diária dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas
6 de junho de 2023
No dia do Meio Ambiente, governo lança PPCDAm e pacote de ações ambientais
Recuperando-se da “ressaca” da semana passada, quando deputados federais promoveram um duro golpe contra o meio ambiente e os Povos Indígenas, o governo lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda assinou decretos que retomam programas, criam novas ações e ampliam e estabelecem Unidades de Conservação. E promulgou a lei oriunda da MP 1150 vetando os artigos, incluídos pelos deputados, que liberavam o desmatamento da Mata Atlântica, informa o UOL.
Abandonado pelo governo anterior e considerado peça-chave para o Brasil zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, o PPCDAm traz mais de 130 metas para serem alcançadas até 2027. Algumas delas têm indicadores bem específicos, como fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo sistema PRODES, do INPE – hoje estima-se que apenas 6% do que foi desmatado passa por fiscalização. A ideia é fazer cinco vezes mais do que vinha sendo feito, explica a Agência Pública.
Outras metas do plano envolvem embargar imediatamente 50% da área desmatada ilegalmente em Unidades de Conservação federais e aumentar em 10% o número de autos de infração ambiental julgados em primeira instância - todas já para o ano que vem. Há a previsão também de suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a Terras Públicas federais até 2027.
A proposta projeta ainda a criação, até 2027, de novas Unidades de Conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas, destaca o g1.
O PPCDAm também prevê incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União; fazer a regularização fundiária de 50 mil ocupantes de Terras Públicas; e destinar 29,5 milhões de hectares de Florestas Públicas federais ainda não destinadas.
Também está no plano o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários e minerais da Amazônia, para coibir práticas ilegais. Estão previstas a criação da "Marca Amazônia", do "Selo Amazônia" e do "Selo Verde" – que certificarão mercadorias da região quanto à produção sustentável, uso de insumos locais e produção verde, dentre outros aspectos. A medida está em consonância com demandas da União Europeia, com quem o Brasil negocia detalhes finais para a assinatura de um acordo econômico, lembra o Estadão.
Já nos decretos que assinou ontem, Lula criou a “Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa”; incluiu “e Mudança do Clima” à nomenclatura do Ministério do Meio Ambiente; atualizou a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; instituiu um conselho para preparar a COP30; ampliou a Unidade de Conservação de Chocoaré (MT), que é uma Reserva Extrativista (RESEX); e criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB), relata o Metrópoles.
O lançamento do PPCDAm e as demais medidas relacionadas ao Ministério do Meio Ambiente foram divulgadas por vários veículos, como UOL, ((o))eco, Poder 360, CNN, Terra, O Globo, Agência Brasil, Folha, Brasil 247 e Valor.
“Acatamos decisão do Congresso, mas não posso concordar com elas”, diz Marina Silva
A cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na qual o presidente Lula destacou medidas para a área ambiental, também serviu como uma espécie de desagravo à ministra Marina Silva. A pasta do Meio Ambiente foi uma das mais esvaziadas pelos deputados federais, perdendo a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com um discurso no qual exaltou os compromissos do governo com o meio ambiente, Marina lembrou que Lula havia recomposto a governança ambiental, recolocando a ANA e o Serviço Florestal Brasileiro em sua pasta. Mas que o Congresso promoveu um “retrocesso”, ressaltam Folha, Poder 360 e R7.
“É uma decisão que acatamos, porque na democracia a gente acata as decisões legítimas do Congresso Nacional. Mas não posso concordar, porque elas vão na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições, que lhe são conferidas na Constituição Federal e em todas as leis que asseguraram a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, disse ela.
Marina também fez um pronunciamento em rede de rádio e TV. Destacou ações do governo no combate ao garimpo ilegal em Terras Indígenas e ao desmatamento. E conclamou toda a sociedade a combater as mudanças climáticas. “A crise climática atinge a economia e principalmente as pessoas mais vulneráveis. Hoje, é preciso ter consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando”, destacou a ministra.
Na cerimônia, Lula reforçou que o meio ambiente voltava a ser prioridade de governo após quatro anos de abandono. E reafirmou o compromisso de retomar a liderança global do país na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento.
O presidente ainda falou sobre o lançamento futuro do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, em parceria com os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal. O plano pretende combater variados crimes ambientais, destaca a Agência Brasil.
Lula também criticou os países ricos pela falta de recursos para o combate aos efeitos das mudanças climáticas, destaca o g1. "A luta é muito mais difícil do que a gente possa imaginar. Os países ricos prometem aquilo que não podem ou não querem dar", afirmou.
PF indicia mais dois suspeitos pelos assassinatos de Bruno e Dom
A Polícia Federal indiciou mais dois suspeitos de envolvimento nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos há um ano no Vale do Javari (AM). De acordo com o Fantástico (TV Globo), os indiciados são Rubén Dario da Silva Villar, vulgo “Colômbia”, e Janio Freitas de Souza.
Para os investigadores, “Colômbia” foi o mandante dos crimes, pois estaria incomodado com a atuação de Bruno e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) contra a pesca ilegal dentro do território indígena. O suspeito também é acusado de tráfico de drogas e de ter conexões com grupos criminosos que atuam na fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia.
Já o outro acusado, Janio, é um pescador e morador da comunidade São Rafael, visitada por Bruno e Dom na manhã do fatídico 5 de junho de 2022. Segundo as investigações, ele teria sido o responsável por alertar outro pescador, Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, sobre a presença da dupla na região, o que permitiu a realização do crime.
O g1 detalhou as acusações. Uma perícia nas ligações telefônicas de Janio mostrou que ele ligou para “Colômbia” em mais de 400 ocasiões, inclusive na data do crime, antes e depois da passagem das vítimas pela comunidade. O alerta dado pelo pescador permitiu a “Pelado” e ao irmão dele, Jefferson da Silva Lima, fazer a emboscada fatal sem que Bruno e Dom pudessem sequer reagir.
A polícia também instalou escutas na cela que Colômbia e Janio dividiram inicialmente na prisão. As gravações mostram o suspeito de ser o mandante dos crimes pedindo ao pescador que não revelasse que foi ele quem forneceu a munição usada para matar Bruno e Dom. CBN, Guardian, Metrópoles e Poder360, entre outros, deram mais informações.
Nesta 2ª feira (5/6), exatamente um ano depois dos assassinatos de Bruno e Dom, amigos e familiares das vítimas lembraram a ocasião com atos pedindo justiça e segurança aos Povos Indígenas e aos defensores da Amazônia. No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu na praia de Copacabana, com a presença também de representantes da UNIVAJA. “O estado brasileiro deve uma explicação ao mundo, porque o mundo se comoveu com esses assassinatos”, destacou Beto Marubo, líder da entidade indígena. Agência Brasil, CNN Brasil e Folha repercutiram as manifestações.
O pedido por justiça não é gratuito. Como a Folha abordou, a impunidade tem sido a regra na resposta do poder público a assassinatos na região amazônica. Dos casos com maior repercussão nos últimos 40 anos, apenas os assassinos de Chico Mendes e da missionária Dorothy Stang foram condenados pela Justiça.
Só no último ano, desde as mortes de Bruno e Dom, 62 ataques a jornalistas foram registrados na Amazônia, de acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras. De acordo com a Folha, os ataques incluem ameaças de morte, atentados a sedes de veículos locais de comunicação e processos judiciais abusivos com decisões arbitrárias contra jornalistas.
“Os assassinatos de Dom e Bruno são a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra o projeto de futuro do país. Perdemos todos quando as vozes que denunciam a destruição da floresta e seus Povos são caladas”, afirmou Artur Romeu, integrante do Repórteres Sem Fronteiras, citado pelo g1.
Em tempo: Na Deutsche Welle, Laís Modelli conversou com os indigenistas Orlando Possuelo e Carlos Travassos, que assumiram o trabalho deixado por Bruno Pereira na UNIVAJA na preparação das equipes indígenas de vigilância do Vale do Javari. Eles detalharam a importância dessa missão e argumentaram que os riscos vão além da pesca ilegal. “A região leste da Terra Indígena tem garimpo, e sabemos que esses garimpeiros estão migrando dentro do território. Enquanto isso, a região sul está cada vez mais próxima das cidades. As estradas estão cada vez mais perto”, explicou Orlando.
Antenas da Starlink, de Elon Musk, são vendidas para garimpo ilegal na Amazônia
Recebido em maio do ano passado no Brasil com pompa, circunstância e doses de fanatismo por apoiadores do governo do inominável e pelo próprio ex-presidente, o megalomaníaco empresário Elon Musk anunciou que levaria internet via satélite a 19 mil escolas da Amazônia, por meio de sua empresa Starlink. Um ano depois, 18.997 desses estabelecimentos não viram as antenas da empresa. Já nos garimpos ilegais, elas estão sem maiores problemas.
Até agora, a empresa de Musk só levou internet a três escolas estaduais no Amazonas, informa o UOL. As antenas foram doadas em setembro como uma "demonstração do serviço", mas não houve novas instalações desde então.
Hoje, segundo dados da Anatel, ainda há mais de 5 mil escolas sem internet na região. Em outubro do ano passado, o governo do inominável abriu um edital para provedores de internet interessados em fornecer banda larga a 6,9 mil escolas. A “salvadora” Starlink, porém, não participou da concorrência.
Se está longe das escolas públicas, a empresa de Musk continua vendendo suas antenas para entes privados e atingiu a marca de 50 mil clientes no Brasil, incluindo garimpos ilegais na Amazônia, onde as antenas têm sido apreendidas pela fiscalização. Elas podem ser compradas em grupos de garimpeiros no WhatsApp e no Facebook. Questionada, a Starlink não respondeu.
Tales Faria, do UOL, lembra que não é de hoje que bilionários estrangeiros como Musk têm olho grande na Amazônia – e não pela preservação ambiental. Os estadunidenses Daniel Keith Ludwig, do Projeto Jari, nos anos 1960, e Henry Ford, da Fordlândia, nos anos 1920, quiseram substituir a selva pela monocultura de celulose e borracha, respectivamente.
“A diferença de Daniel Ludwig e Henry Ford para Elon Musk é que os dois ainda pretendiam – bem ou mal – produzir algo por aqui. Se desse certo, trariam alguma riqueza e empregos. Elon Musk, ao que parece, foi só um gesto de esperteza para vender seus produtos na Amazônia, usar umas poucas – pouquíssimas – escolas como marketing e arrancar nosso dinheiro.”
A expansão das antenas de Musk nos garimpos ilegais dificulta as ações contra o crime, admitem fiscais ambientais. Mas as operações continuam e vão causando prejuízos aos garimpeiros.
Na Terra Indígena Yanomami, agentes do IBAMA, PF, PRF e FAB destruíram um avião e instalações de garimpo ilegal, informa o g1. No Mato Grosso, duas operações, da PF e do Exército, foram encerradas na sexta-feira (2/6), com a apreensão de mais de R$ 2,1 milhões e o desmonte de três garimpos ilegais dentro da TI Sararé, a 562 km de Cuiabá, relatam g1 e Jornal Nacional. E no Pará, segundo o g1, seis áreas de garimpo ilegal foram fechadas pela PF em Cumaru do Norte, no sudeste do estado, no projeto de assentamento João Lanari do Val, onde também resgatou 24 trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão.
A devastação causada pelo garimpo ilegal em Terras Indígenas é retratada no documentário “Escute, a Terra foi Rasgada”, produzido pela Aliança em Defesa dos Territórios e outras entidades e parceiros e lançado no domingo (4/6). O filme oferece uma imersão na luta dos Povos Kayapó, Yanomami e Munduruku contra o crime em seus territórios, conta o Brasil de Fato.
Em tempo: O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nessa segunda-feira (5/6) uma estratégia nacional para combater o narcotráfico em Terras Indígenas. O objetivo é coibir o avanço de traficantes e a escalada de crimes socioambientais que ameaçam as Comunidades Tradicionais, sobretudo na Amazônia, segundo O Globo. Entre as iniciativas está o lançamento de um edital de R$ 3 milhões para financiar o desenvolvimento de ações para combater situações de vulnerabilidade social de Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia Legal. O edital poderá contemplar até 3  |
Uma leitura diária dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas
6 de junho de 2023
No dia do Meio Ambiente, governo lança PPCDAm e pacote de ações ambientais
Recuperando-se da “ressaca” da semana passada, quando deputados federais promoveram um duro golpe contra o meio ambiente e os Povos Indígenas, o governo lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda assinou decretos que retomam programas, criam novas ações e ampliam e estabelecem Unidades de Conservação. E promulgou a lei oriunda da MP 1150 vetando os artigos, incluídos pelos deputados, que liberavam o desmatamento da Mata Atlântica, informa o UOL.
Abandonado pelo governo anterior e considerado peça-chave para o Brasil zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, o PPCDAm traz mais de 130 metas para serem alcançadas até 2027. Algumas delas têm indicadores bem específicos, como fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo sistema PRODES, do INPE – hoje estima-se que apenas 6% do que foi desmatado passa por fiscalização. A ideia é fazer cinco vezes mais do que vinha sendo feito, explica a Agência Pública.
Outras metas do plano envolvem embargar imediatamente 50% da área desmatada ilegalmente em Unidades de Conservação federais e aumentar em 10% o número de autos de infração ambiental julgados em primeira instância - todas já para o ano que vem. Há a previsão também de suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a Terras Públicas federais até 2027.
A proposta projeta ainda a criação, até 2027, de novas Unidades de Conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas, destaca o g1.
O PPCDAm também prevê incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União; fazer a regularização fundiária de 50 mil ocupantes de Terras Públicas; e destinar 29,5 milhões de hectares de Florestas Públicas federais ainda não destinadas.
Também está no plano o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários e minerais da Amazônia, para coibir práticas ilegais. Estão previstas a criação da "Marca Amazônia", do "Selo Amazônia" e do "Selo Verde" – que certificarão mercadorias da região quanto à produção sustentável, uso de insumos locais e produção verde, dentre outros aspectos. A medida está em consonância com demandas da União Europeia, com quem o Brasil negocia detalhes finais para a assinatura de um acordo econômico, lembra o Estadão.
Já nos decretos que assinou ontem, Lula criou a “Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa”; incluiu “e Mudança do Clima” à nomenclatura do Ministério do Meio Ambiente; atualizou a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; instituiu um conselho para preparar a COP30; ampliou a Unidade de Conservação de Chocoaré (MT), que é uma Reserva Extrativista (RESEX); e criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB), relata o Metrópoles.
O lançamento do PPCDAm e as demais medidas relacionadas ao Ministério do Meio Ambiente foram divulgadas por vários veículos, como UOL, ((o))eco, Poder 360, CNN, Terra, O Globo, Agência Brasil, Folha, Brasil 247 e Valor.
“Acatamos decisão do Congresso, mas não posso concordar com elas”, diz Marina Silva
A cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na qual o presidente Lula destacou medidas para a área ambiental, também serviu como uma espécie de desagravo à ministra Marina Silva. A pasta do Meio Ambiente foi uma das mais esvaziadas pelos deputados federais, perdendo a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com um discurso no qual exaltou os compromissos do governo com o meio ambiente, Marina lembrou que Lula havia recomposto a governança ambiental, recolocando a ANA e o Serviço Florestal Brasileiro em sua pasta. Mas que o Congresso promoveu um “retrocesso”, ressaltam Folha, Poder 360 e R7.
“É uma decisão que acatamos, porque na democracia a gente acata as decisões legítimas do Congresso Nacional. Mas não posso concordar, porque elas vão na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições, que lhe são conferidas na Constituição Federal e em todas as leis que asseguraram a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, disse ela.
Marina também fez um pronunciamento em rede de rádio e TV. Destacou ações do governo no combate ao garimpo ilegal em Terras Indígenas e ao desmatamento. E conclamou toda a sociedade a combater as mudanças climáticas. “A crise climática atinge a economia e principalmente as pessoas mais vulneráveis. Hoje, é preciso ter consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando”, destacou a ministra.
Na cerimônia, Lula reforçou que o meio ambiente voltava a ser prioridade de governo após quatro anos de abandono. E reafirmou o compromisso de retomar a liderança global do país na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento.
O presidente ainda falou sobre o lançamento futuro do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, em parceria com os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal. O plano pretende combater variados crimes ambientais, destaca a Agência Brasil.
Lula também criticou os países ricos pela falta de recursos para o combate aos efeitos das mudanças climáticas, destaca o g1. "A luta é muito mais difícil do que a gente possa imaginar. Os países ricos prometem aquilo que não podem ou não querem dar", afirmou.
PF indicia mais dois suspeitos pelos assassinatos de Bruno e Dom
A Polícia Federal indiciou mais dois suspeitos de envolvimento nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos há um ano no Vale do Javari (AM). De acordo com o Fantástico (TV Globo), os indiciados são Rubén Dario da Silva Villar, vulgo “Colômbia”, e Janio Freitas de Souza.
Para os investigadores, “Colômbia” foi o mandante dos crimes, pois estaria incomodado com a atuação de Bruno e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) contra a pesca ilegal dentro do território indígena. O suspeito também é acusado de tráfico de drogas e de ter conexões com grupos criminosos que atuam na fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia.
Já o outro acusado, Janio, é um pescador e morador da comunidade São Rafael, visitada por Bruno e Dom na manhã do fatídico 5 de junho de 2022. Segundo as investigações, ele teria sido o responsável por alertar outro pescador, Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, sobre a presença da dupla na região, o que permitiu a realização do crime.
O g1 detalhou as acusações. Uma perícia nas ligações telefônicas de Janio mostrou que ele ligou para “Colômbia” em mais de 400 ocasiões, inclusive na data do crime, antes e depois da passagem das vítimas pela comunidade. O alerta dado pelo pescador permitiu a “Pelado” e ao irmão dele, Jefferson da Silva Lima, fazer a emboscada fatal sem que Bruno e Dom pudessem sequer reagir.
A polícia também instalou escutas na cela que Colômbia e Janio dividiram inicialmente na prisão. As gravações mostram o suspeito de ser o mandante dos crimes pedindo ao pescador que não revelasse que foi ele quem forneceu a munição usada para matar Bruno e Dom. CBN, Guardian, Metrópoles e Poder360, entre outros, deram mais informações.
Nesta 2ª feira (5/6), exatamente um ano depois dos assassinatos de Bruno e Dom, amigos e familiares das vítimas lembraram a ocasião com atos pedindo justiça e segurança aos Povos Indígenas e aos defensores da Amazônia. No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu na praia de Copacabana, com a presença também de representantes da UNIVAJA. “O estado brasileiro deve uma explicação ao mundo, porque o mundo se comoveu com esses assassinatos”, destacou Beto Marubo, líder da entidade indígena. Agência Brasil, CNN Brasil e Folha repercutiram as manifestações.
O pedido por justiça não é gratuito. Como a Folha abordou, a impunidade tem sido a regra na resposta do poder público a assassinatos na região amazônica. Dos casos com maior repercussão nos últimos 40 anos, apenas os assassinos de Chico Mendes e da missionária Dorothy Stang foram condenados pela Justiça.
Só no último ano, desde as mortes de Bruno e Dom, 62 ataques a jornalistas foram registrados na Amazônia, de acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras. De acordo com a Folha, os ataques incluem ameaças de morte, atentados a sedes de veículos locais de comunicação e processos judiciais abusivos com decisões arbitrárias contra jornalistas.
“Os assassinatos de Dom e Bruno são a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra o projeto de futuro do país. Perdemos todos quando as vozes que denunciam a destruição da floresta e seus Povos são caladas”, afirmou Artur Romeu, integrante do Repórteres Sem Fronteiras, citado pelo g1.
Em tempo: Na Deutsche Welle, Laís Modelli conversou com os indigenistas Orlando Possuelo e Carlos Travassos, que assumiram o trabalho deixado por Bruno Pereira na UNIVAJA na preparação das equipes indígenas de vigilância do Vale do Javari. Eles detalharam a importância dessa missão e argumentaram que os riscos vão além da pesca ilegal. “A região leste da Terra Indígena tem garimpo, e sabemos que esses garimpeiros estão migrando dentro do território. Enquanto isso, a região sul está cada vez mais próxima das cidades. As estradas estão cada vez mais perto”, explicou Orlando.
Antenas da Starlink, de Elon Musk, são vendidas para garimpo ilegal na Amazônia
Recebido em maio do ano passado no Brasil com pompa, circunstância e doses de fanatismo por apoiadores do governo do inominável e pelo próprio ex-presidente, o megalomaníaco empresário Elon Musk anunciou que levaria internet via satélite a 19 mil escolas da Amazônia, por meio de sua empresa Starlink. Um ano depois, 18.997 desses estabelecimentos não viram as antenas da empresa. Já nos garimpos ilegais, elas estão sem maiores problemas.
Até agora, a empresa de Musk só levou internet a três escolas estaduais no Amazonas, informa o UOL. As antenas foram doadas em setembro como uma "demonstração do serviço", mas não houve novas instalações desde então.
Hoje, segundo dados da Anatel, ainda há mais de 5 mil escolas sem internet na região. Em outubro do ano passado, o governo do inominável abriu um edital para provedores de internet interessados em fornecer banda larga a 6,9 mil escolas. A “salvadora” Starlink, porém, não participou da concorrência.
Se está longe das escolas públicas, a empresa de Musk continua vendendo suas antenas para entes privados e atingiu a marca de 50 mil clientes no Brasil, incluindo garimpos ilegais na Amazônia, onde as antenas têm sido apreendidas pela fiscalização. Elas podem ser compradas em grupos de garimpeiros no WhatsApp e no Facebook. Questionada, a Starlink não respondeu.
Tales Faria, do UOL, lembra que não é de hoje que bilionários estrangeiros como Musk têm olho grande na Amazônia – e não pela preservação ambiental. Os estadunidenses Daniel Keith Ludwig, do Projeto Jari, nos anos 1960, e Henry Ford, da Fordlândia, nos anos 1920, quiseram substituir a selva pela monocultura de celulose e borracha, respectivamente.
“A diferença de Daniel Ludwig e Henry Ford para Elon Musk é que os dois ainda pretendiam – bem ou mal – produzir algo por aqui. Se desse certo, trariam alguma riqueza e empregos. Elon Musk, ao que parece, foi só um gesto de esperteza para vender seus produtos na Amazônia, usar umas poucas – pouquíssimas – escolas como marketing e arrancar nosso dinheiro.”
A expansão das antenas de Musk nos garimpos ilegais dificulta as ações contra o crime, admitem fiscais ambientais. Mas as operações continuam e vão causando prejuízos aos garimpeiros.
Na Terra Indígena Yanomami, agentes do IBAMA, PF, PRF e FAB destruíram um avião e instalações de garimpo ilegal, informa o g1. No Mato Grosso, duas operações, da PF e do Exército, foram encerradas na sexta-feira (2/6), com a apreensão de mais de R$ 2,1 milhões e o desmonte de três garimpos ilegais dentro da TI Sararé, a 562 km de Cuiabá, relatam g1 e Jornal Nacional. E no Pará, segundo o g1, seis áreas de garimpo ilegal foram fechadas pela PF em Cumaru do Norte, no sudeste do estado, no projeto de assentamento João Lanari do Val, onde também resgatou 24 trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão.
A devastação causada pelo garimpo ilegal em Terras Indígenas é retratada no documentário “Escute, a Terra foi Rasgada”, produzido pela Aliança em Defesa dos Territórios e outras entidades e parceiros e lançado no domingo (4/6). O filme oferece uma imersão na luta dos Povos Kayapó, Yanomami e Munduruku contra o crime em seus territórios, conta o Brasil de Fato.
Em tempo: O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nessa segunda-feira (5/6) uma estratégia nacional para combater o narcotráfico em Terras Indígenas. O objetivo é coibir o avanço de traficantes e a escalada de crimes socioambientais que ameaçam as Comunidades Tradicionais, sobretudo na Amazônia, segundo O Globo. Entre as iniciativas está o lançamento de um edital de R$ 3 milhões para financiar o desenvolvimento de ações para combater situações de vulnerabilidade social de Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia Legal. O edital poderá contemplar até 30 projetos de organizações da sociedade civil que comprovem o histórico de apoio a redes e coletivos locais e regionais.
AGU apresenta mais de 760 ações na Justiça para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta 2ª feira (5/6) 765 ações na Justiça Federal cobrando infratores ambientais por multas não pagas que somam R$ 628 milhões. Entre as ações apresentadas, está a multa aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
A maior parte desse valor é cobrada em 28 ações civis públicas, que visam obrigar suspeitos de desmatamento ilegal a recuperar cerca de 22 mil hectares de área degradada, além de pagar R$ 483 milhões em indenização pelos danos ambientais. Já as demais ações miram infratores que foram multados pelo IBAMA e ICMBio, cobrando deles R$ 145 milhões em autuações não pagas. A AGU também apresentou petições em 44 processos existentes que estavam com tramitação paralisada, com o objetivo de bloquear os bens de infratores ambientais.
“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, comentou a procuradora-geral federal, Adriana Venturini. g1 e Metrópoles deram mais informações.
Enquanto isso, o IBAMA divulgou uma nova instrução normativa que estabelece procedimentos para o embargo geral preventivo e remoto de áreas flagradas com desmatamento ilegal. A medida será aplicada em todas as áreas públicas “identificadas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo irregulares, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação florestal e garantir o resultado prático do processo administrativo”. Assim, Terras Indígenas, Unidades de Conservação e outras Terras Públicas com registro de irregularidades após 22 de julho de 2008 no bioma amazônico serão embargadas. A notícia é do site ((o)) eco.
Em tempo 1: O Fantástico (TV Globo) fez uma reportagem especial sobre o esquema utilizado por madeireiras para "esquentar" a madeira retirada ilegalmente de Terras Indígenas e outras Áreas Protegidas. O programa rastreou três cargas de madeira ilegal que usavam créditos fictícios e que, assim, driblaram as restrições e foram vendidas para mercados no exterior.V |
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0 projetos de organizações da sociedade civil que comprovem o histórico de apoio a redes e coletivos locais e regionais.
AGU apresenta mais de 760 ações na Justiça para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta 2ª feira (5/6) 765 ações na Justiça Federal cobrando infratores ambientais por multas não pagas que somam R$ 628 milhões. Entre as ações apresentadas, está a multa aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
A maior parte desse valor é cobrada em 28 ações civis públicas, que visam obrigar suspeitos de desmatamento ilegal a recuperar cerca de 22 mil hectares de área degradada, além de pagar R$ 483 milhões em indenização pelos danos ambientais. Já as demais ações miram infratores que foram multados pelo IBAMA e ICMBio, cobrando deles R$ 145 milhões em autuações não pagas. A AGU também apresentou petições em 44 processos existentes que estavam com tramitação paralisada, com o objetivo de bloquear os bens de infratores ambientais.
“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, comentou a procuradora-geral federal, Adriana Venturini. g1 e Metrópoles deram mais informações.
Enquanto isso, o IBAMA divulgou uma nova instrução normativa que estabelece procedimentos para o embargo geral preventivo e remoto de áreas flagradas com desmatamento ilegal. A medida será aplicada em todas as áreas públicas “identificadas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo irregulares, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação florestal e garantir o resultado prático do processo administrativo”. Assim, Terras Indígenas, Unidades de Conservação e outras Terras Públicas com registro de irregularidades após 22 de julho de 2008 no bioma amazônico serão embargadas. A notícia é do site ((o)) eco.
Em tempo 1: O Fantástico (TV Globo) fez uma reportagem especial sobre o esquema utilizado por madeireiras para "esquentar" a madeira retirada ilegalmente de Terras Indígenas e outras Áreas Protegidas. O programa rastreou três cargas de madeira ilegal que usavam créditos fictícios e que, assim, driblaram as restrições e foram vendidas para mercados no exterior. |
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