Uma leitura diária dos muitos assuntos relacionados como mudanças climáticas25 de abril de 2022 Terras Indígenas: presidente ameaça descumprir eventual decisão do STF contra marco temporal Em mais uma demonstração de arrogância e autoritarismo, o atual presidente da República sugeriu nesta 2ª feira (25/4) que pode descumprir uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a tese do marco temporal na análise de demarcação de Terras Indígenas. A questão está na pauta da Corte desde o ano passado, mas o julgamento segue suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão de retomada. “Dentro do STF, tem uma ação levada avante [sic] querendo um novo marco temporal [oi?]. Se conseguir vitória nisso, me resta [sic] duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente na abertura de um dos maiores eventos do setor do agronegócio, realizado em Ribeirão Preto (SP). O governo federal defende a tese do marco temporal como um argumento para restringir ainda mais os direitos de demarcação de terras para os Povos Indígenas brasileiros. Pela proposta, as comunidades indígenas poderiam reivindicar terras que estivessem ocupadas por elas no ato de promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Eventuais Territórios Tradicionais desses povos, mas que não estivessem sob ocupação delas nesta data, não poderiam ser demarcados. O caso em análise no STF diz respeito à reclamação do Povo Laklãnõ-Xokleng, que foi vítima de um massacre em Santa Catarina no começo do século passado e os sobreviventes acabaram expulsos de suas terras. Décadas depois, os descendentes estão reivindicando a demarcação da área, o que lhes foi negado pelo governo catarinense sob a tese do marco temporal. CNN Brasil, Correio Braziliense, Estadão, Folha, Metrópoles e Poder360, entre outros, repercutiram a ameaça do presidente. 25 anos depois, assassinato do índio Galdino reflete impunidade e ameaça aos Direitos Indígenas no Brasil Na última 4ª feira (20/4), completou-se 25 anos da morte cruel do indígena Galdino Jesus dos Santos, incendiado vivo em um ponto de ônibus em Brasília por um grupo de jovens de classe média. Como a Folha destacou, o episódio foi um marco da mobilização indígena no Brasil, mas também deixou evidente como a impunidade ainda é um problema sério para a Justiça brasileira. Quatro maiores de idade envolvidos no assassinato - Max Rogério Alves, Antônio Novela Vilanova, Eron Chaves de Oliveira e Tomás Oliveira de Almeida - chegaram a ser condenados por júri popular em 2001 a 14 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso triplamente qualificado. Outro acusado, o então menor Gutemberg Nader de Almeida Jr., cumpriu medidas socioeducativas e foi libertado no mesmo ano do crime, em 1997. No entanto, os condenados foram beneficiados nas instâncias superiores, até ganharem a liberdade condicional três anos depois. Todos atuam hoje no funcionalismo público, com cargos no governo do Distrito Federal, no Senado e na Polícia Rodoviária Federal, com salários mensais na casa dos cinco dígitos. Membro do Povo Pataxó Hã-hã-hãe, Galdino tinha ido à capital federal para participar de manifestações com outros indígenas pela demarcação de terras no sul da Bahia. Mesmo com a comoção nacional causada pelo horrendo crime, os direitos sobre aquele território foram devolvidos à comunidade pataxó da qual Galdino fazia parte apenas em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal anulou os títulos de propriedade dos posseiros que tinham ocupado a área de maneira ilegal. “Nos revolta até hoje. Não só a forma como o mataram, mas a impunidade daqueles que o mataram”, comentou ao site Metrópolis o cacique Fabinho Hã-hã-hãe, que vive hoje no território reconquistado pelos indígenas depois do assassinato de Galdino. “Acompanhamos com atenção pelo noticiário o destino de cada um. Até hoje. E dói muito saber que quase todos estão sob as asas e a proteção do Estado, ocupando cargos públicos”. “A atrocidade contra Galdino não resultou em nenhuma mudança na forma de relacionamento do Estado com os Povos Originários, cujas terras foram invadidas pelos colonizadores e continuam sendo alvo de ganância de latifundiários, mineradoras, garimpeiros e desmatadores”, escreveu Rosane Garcia no Correio Brasiliense. “Os tímidos avanços estabelecidos pela Constituição de 1988 estão longe de ser realidade. Pelo contrário. Não cessam as tentativas e atos concretos de esbulho dos seus territórios, além de assassinatos e práticas de violência sexual contra mulheres e crianças, drogadição de homens e jovens dos Povos Originários”. Bancada evangélica apoia "boiada" antiambiental no Congresso Nacional A “defesa da vida” empunhada pela bancada evangélica no Congresso Nacional tem um limite. Um levantamento feito pela Agência Pública mostrou que a maior parte dos parlamentares que fazem parte desse grupo, um dos principais pilares de apoio político do atual governo federal, se posicionou a favor de projetos de lei que retiram direitos dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais e intensificam a devastação do meio ambiente no Brasil. Por exemplo, 131 dos 196 membros (66% do total) da Frente Parlamentar Evangélica votaram a favor do caráter de urgência para o PL nº 191/2020, que abre espaço para mineração em Terras Indígenas; esse número repetiu o total de votos dados pelos representantes do grupo na aprovação do PL 3.729/2004, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, pela Câmara dos Deputados no ano passado. Já o PL 6.299/2002, conhecido como o “PL do Veneno”, que flexibiliza a aprovação de agrotóxicos no país, obteve um apoio ainda maior entre os parlamentares evangélicos, com 135 votos a favor na Câmara dos Deputados. O líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante, justificou a adesão do grupo ao discurso antiambiental do governo federal pela proximidade política do atual presidente com as pautas de costumes defendidas por pastores e lideranças religiosas. Isso se reflete em manifestações de apoio do grupo a questões polêmicas encabeçadas pelo Palácio do Planalto, como a defesa do garimpo e a restrição à demarcação de novas Terras Indígenas. A reportagem destacou também a aproximação dos parlamentares evangélicos com as bancadas ruralista e armamentista - configurando, assim, a tríade Bíblia, boi e bala que sustenta o discurso político e ideológico do atual governo. Em tempo: O acúmulo de passivo processual de autos de infração no IBAMA está criando uma bola de neve que ameaça engolir o sistema de fiscalização ambiental no Brasil. Dados internos obtidos pela Fiquem Sabendo mostram que mais de 37 mil multas expedidas pelo órgão vão expirar em 2024 sem que tenham sido executadas. O Congresso em Foco deu mais informações. Aliás, o próprio IBAMA reconheceu o risco. Em documento encaminhado à Câmara de Meio Ambiente da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao qual a Folha teve acesso, o órgão reconhece que mudanças promovidas na gestão Bolsonaro ampliaram o risco de prescrição de multas aplicadas a infratores ambientais. A conta bilionária dos jabutis térmicos na privatização da Eletrobras O seu, o meu, o nosso cada vez mais escasso dinheirinho deverá cobrir o rombo de mais de R$ 50 bilhões criado pelos jabutis impostos pelo Congresso Nacional na lei que aprovou a privatização da Petrobras para financiar a operação de novas - e caras - usinas termelétricas no Brasil. A coisa foi tão bem amarrada, para a alegria da turma do gás, que esse dinheiro vai ser cobrado mesmo que o mercado brasileiro não precise dessa energia nas próximas décadas. Coisa de jêniu! O Globo trouxe dados de um levantamento feito pela EPE, publicado discretamente no começo do mês, que mensurou pela primeira vez o impacto financeiro da contratação de 8 mil MW de novas usinas a gás no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O preço estimado é de R$ 52 bilhões, sendo que ele considera apenas o ônus de acionamento dessas usinas até 2036, sem incluir os óbvios custos de construção delas e dos gasodutos necessários para abastecê-las. E a conta pode ficar ainda mais salgada. Há duas semanas, o governo publicou decreto regulamentando a contratação dessas usinas, sinalizando uma fórmula de reajuste do preço-teto do MWh que levará em conta não apenas a inflação desde 2019, mas também a cotação do petróleo, do gás e do dólar. Especialistas estimam que isso pode elevar o valor da tarifa-teto de cerca de R$ 350/MWh para algo entre R$ 500 e R$ 650/MWh. Para efeito de comparação, a geração eólica e solar está na faixa dos R$ 100/MWh. Outra análise, feita pela ABRACE, estimou um custo total mais baixo para a contratação dessas termelétricas, mas ainda na casa das dezenas de bilhões - mais exatamente, R$ 27,8 bilhões até 2030. Diferentemente do levantamento da EPE, o estudo da ABRACE não considera os gastos potenciais para além de 2030, o que pode explicar a discrepância nos valores totais estimados. De toda forma, no pior cenário, a análise também prevê uma tarifa-teto chegando ao patamar dos R$ 650/MWh.
Agência Infra e Canal Energia repercutiram esses dados. Vitória de Macron na França é balde de água fria para acordo comercial Mercosul-UE O presidente da França, Emmanuel Macron, garantiu sua reeleição no último domingo (24/4), depois de enfrentar uma disputa mais acirrada do que o esperado com sua adversária de extrema-direita, Marine Le Pen. A vitória de Macron foi bastante celebrada na Europa não apenas por barrar uma eventual chegada de protofascistas ao poder em Paris, mas também por garantir um pouco mais de estabilidade política à União Europeia, que enfrenta os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia. O resultado da votação na França também foi uma sinalização ao Brasil, que aguarda há pelo menos dois anos pela aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pelos países do bloco europeu. A França de Macron tem sido um dos principais obstáculos nesse processo, com o presidente agora reeleito se posicionando repetidas vezes contra o acordo sob a justificativa de que ele trará concorrência desleal de produtores rurais na América do Sul, que não sofrem as mesmas restrições ambientais de seus contrapartes europeus. Como Jamil Chade observou no UOL, Macron tende a endurecer sua posição neste tema depois das eleições, já que se comprometeu durante a campanha em reforçar a atuação do governo em temas de meio ambiente e clima. Isso coloca um problema não apenas para o Mercosul, mas também para a UE, que entende que o acordo é extremamente vantajoso para os interesses econômicos do bloco. Ainda assim, se o objetivo do Brasil é aprovar o acordo com a UE, a vitória de Macron pode ter sido uma boa notícia. Como lembrou o cientista político Thomás de Barros, da Sciences Po, à RFI, Le Pen seria um obstáculo político ainda mais substancial ao processo por conta de sua postura protecionista. Não à toa, no debate realizado na semana passada, antes da votação, Macron e Le Pen concordaram com a rejeição do acordo Mercosul e UE, ainda que por motivos diferentes - Macron pelas questões ambientais, Le Pen pelo protecionismo. Outro analista da SciencesPo, Gaspard Estrada, comentou ao Valor que o avanço do acordo Mercosul-UE depende mais das ações do Brasil e de seus parceiros sul-americanos do que dos franceses e europeus. “O que pode destravar o nó sobre o acordo é que haja um acordo político entre os líderes. Não podemos esquecer que a conclusão das negociações foi anunciada com Bolsonaro e Macron no poder, antes dos problemas políticos. Tudo pode terminar também com acordo, mas para isso é preciso ter pessoas na mesa com vontade de negociar”. Com prolongamento da guerra na Ucrânia, aumentam incertezas sobre ação climática global Dois meses depois dos primeiros tanques russos invadirem o território da Ucrânia, os dois lados seguem sem perspectivas de uma resolução rápida para o conflito. A guerra dinamitou a ordem política internacional do pós-Guerra Fria e intensificou as tensões e as desconfianças entre as grandes potências globais, trazendo de volta ameaças tidas como superadas até pouco tempo atrás, como a da guerra nuclear. Uma das vítimas colaterais do conflito no leste europeu certamente foi a cooperação climática global. Com o isolamento político e econômico da Rússia e os reflexos da alta do petróleo nos mercados energéticos, a ordem do dia dos governos passou a ser garantir a oferta de combustíveis fósseis, ainda que às custas dos compromissos e das metas de mitigação da mudança do clima. O otimismo observado na Conferência de Glasgow (COP26), realizada há apenas cinco meses, definitivamente ficou para trás. No Washington Post, Ishaan Tharoor apontou a crise ucraniana como um “marco” para a transição energética global: ou os países acordam para a necessidade de se distanciar dos combustíveis fósseis e avançar rumo à descarbonização da energia, garantindo energia segura e limpa para seus mercados, ou eles seguirão reféns do humor dos ditadores de plantão que governam os principais países produtores de petróleo e gás natural. Nesse sentido, ele destacou o exemplo da Espanha, que anunciou o investimento da maior parte dos recursos destinados pela União Europeia para recuperação pós-pandemia na expansão da geração de energia renovável. Mas o caso espanhol é uma exceção. Infelizmente, na maior parte dos países, inclusive na Europa, o raciocínio ainda está calcado na busca por mais combustíveis fósseis. A Bloomberg repercutiu como o aumento de demanda por carvão fez com que o preço do combustível ficasse mais caro no mercado internacional, menos de dois anos após ele ter caído para o menor patamar da história. A China tem sido outro ator importante na retomada infeliz do carvão, como destacamos ontem aqui. A disrupção da cooperação internacional, causada pela guerra na Ucrânia, também está colocando em xeque o modelo diplomático que garantiu por décadas a gestão do Ártico, uma das regiões mais vulneráveis e afetadas pela mudança do clima. A Rússia, que possui a mais longa fronteira marítima com o Oceano Ártico do planeta, está suspensa do Conselho do Ártico, o principal fórum de cooperação internacional na região. Como a Vox ressaltou, isso não compromete apenas o diálogo e a comunicação entre os países árticos, mas também projetos de pesquisa climática e ambiental que monitoram e analisam as mudanças pelas quais o extremo norte da Terra está passando por conta da crise climática. Um efeito colateral disso pode ser um blecaute científico nos próximos anos, com pesquisas seriamente prejudicadas. Em tempo: A guerra também representa uma catástrofe ambiental para a própria Ucrânia. Além da perda assombrosa de vidas e da destruição de sua infraestrutura, os ucranianos estão lidando com os primeiros reflexos da guerra na saúde das pessoas: incêndios em fábricas e prédios civis e militares, bem como explosões, estão liberando um grande volume de poluentes no solo, na água e na atmosfera, criando um caldeirão tóxico que pode ter efeitos pelas próximas décadas. O Wall Street Journal destacou essa história. Enchentes históricas evidenciam desafio para adaptação climática na África A morte de quase 450 pessoas na última semana na África do Sul, decorrente de inundações-relâmpago e deslizamentos de terra causados por fortes chuvas, deixou evidente que nem mesmo o país mais rico do continente africano está preparado para lidar com a intensificação de eventos climáticos extremos. A situação é obviamente pior em seus vizinhos mais pobres, sendo que muitos já convivem há anos com episódios críticos, com perdas humanas, financeiras e materiais cada vez maiores. “Este é apenas o começo”, lamentou Ibrahima Cheikh Diong, da União Africana, ao Guardian. “A África polui menos e sofre mais com as mudanças climáticas”. A pobreza estrutural de muitos países africanos tem sido o principal obstáculo aos esforços de adaptação climática no continente, mas não é o único: além da corrupção, problema que a gente conhece bem aqui no Brasil, os países africanos sofrem com a falta de apoio financeiro e tecnológico do mundo desenvolvido para avançar com medidas adaptativas. A intensificação dos eventos extremos também traz ameaça à biodiversidade natural africana. “As mudanças climáticas estão perturbando os ecossistemas e afetando a sobrevivência e adequação das espécies para viver em seus habitats naturais”, explicou Shyla Raghav, da Conservation Internacional, à Associated Press. Mudanças nos padrões de precipitação e temperatura podem colocar espécies inteiras em uma situação de risco. “A ruptura maciça da estabilidade ecológica ocorrerá se as medidas adequadas de adaptação e mitigação não forem implementadas”. Em tempo: Uma coalizão de 48 países em desenvolvimento vulneráveis aos efeitos da mudança do clima está trabalhando em um mecanismo internacional de financiamento para vítimas de desastres climáticos. De acordo com o Climate Home, o Climate Vulnerable Forum (CVF) quer “driblar” as dificuldades políticas que marcam a discussão sobre perdas e danos no âmbito da ONU por meio de um fundo próprio, com recursos coletados junto a governos do G7 e G20, além da iniciativa privada. Estudo aponta benefícios ambientais do consumo da "carne de laboratório" Uma dieta baseada em novos tipos de proteína, especialmente aquelas produzidas em laboratório e até mesmo a de insetos, pode ajudar a diminuir a pegada de carbono dos sistemas alimentares globais, bem como oferecer opções nutricionais mais saudáveis para as pessoas. A conclusão é de um novo estudo conduzido por cientistas na Finlândia e publicado nesta semana na revista Nature Food. De acordo com a análise, o impacto ambiental da alimentação, estimado a partir da dieta típica dos consumidores europeus, pode cair mais de 80% caso eles adotem opções como a “carne vegetariana”, sintetizada a partir de verduras e legumes, além de insetos comestíveis moídos, no lugar da carne bovina tradicional, laticínios e outros produtos de origem animal. “Com reduções significativas no consumo de alimentos de origem animal e substituição por alimentos novos ou alternativos de proteína de base vegetal, você pode ter reduções significativas nos impactos ambientais em termos de aquecimento global, uso da terra e uso da água”, comentou Rachel Maca, da Universidade de Helsinque, coautora do estudo. A pesquisa também destacou que uma alimentação vegana também pode contribuir para reduzir o impacto ambiental da alimentação: uma dieta baseada apenas em itens de origem vegetal pode reduzir em até 75% essa pegada em relação à dieta tradicional. A BBC repercutiu o estudo.
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