ClimaInfo, 31 de março de 2022.

 

Uma leitura diária dos muitos assuntos relacionados como mudanças climáticas 31 de março de 2022 STF abre julgamentos sobre proteção do meio ambiente e ação climática O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um conjunto de ações que contestam mudanças e omissões por parte do governo federal na proteção do meio ambiente e no combate à mudança do clima. Juristas e ambientalistas esperam que a análise desses casos pelos ministros do STF estabeleça um precedente de atuação do Judiciário em matérias ambientais, abrindo espaço para que os tribunais passem a atuar com mais frequência no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e clima no Brasil. Hoje e nos próximos dias a Corte analisará sete processos: a ADPF 760, que exige a implementação do plano de redução do desmatamento na Amazônia (PPCDAm); a ADPF 735, que pede a derrubada de um decreto e uma portaria do ministério da defesa que retirou autonomia dos fiscais do IBAMA como agentes de fiscalização ambiental; a ADPF 851, que contesta a exclusão da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente; a ADO 59, que pede ao STF que reconheça a omissão do governo federal com relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Clima; a ADO 54, que pede à Corte que reconheça a omissão da Presidência da República e do ministério do meio ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia; a ADI 6148, que pede a inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que não regulamentou de forma minimamente eficaz e adequada os padrões de qualidade do ar; e a ADI 6808, que também pede a inconstitucionalidade de uma medida provisória que alterou a lei sobre a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), permitindo a emissão de alvará de funcionamento para empresas enquadradas em atividades de grau de risco médio. O g1 fez um panorama geral das ações. Horas antes do começo do julgamento, o governo federal editou decreto restabelecendo uma maior participação social na composição do CONAMA. O novo decreto desfaz determinação tomada por Bolsonaro e um ex-ministro do meio ambiente em 2019, quando diminuiu o número de vagas para representantes da sociedade civil no colegiado de oito para quatro. Pelo novo decreto, organizações ambientalistas voltam a ter oito cadeiras, além de abrir mais vagas para os governos estaduais e incluir a presidência do IBAMA, ICMBio e da Agência Nacional de Águas (ANA). Estadão e Metrópoles deram mais informações. De acordo com o Estadão, fontes próximas ao STF indicam uma tendência favorável entre os ministros para a derrubada de medidas polêmicas do governo Bolsonaro, especialmente as relacionadas à exclusão da participação da sociedade civil e a leniência da União no enfrentamento a ilegalidades ambientais na Amazônia. N’O Globo, Míriam Leitão deu mais detalhes sobre a estratégia do STF na análises dos casos. Ao invés de fazer tudo de uma vez, os ministros devem iniciar o julgamento a partir da ADPF 760, que acusa o governo de descumprir o PPCDAm, considerada uma “nave-mãe” para as demais ações. Por outro lado, existe a possibilidade de que os ministros bolsonaristas na Corte - Nunes Marques e André Mendonça - peçam vista para atrasar o julgamento. Se isso acontecer, um caminho potencial é que os demais ministros antecipem seus votos deixando evidente o resultado final da análise. Caio Borges, do Instituto Clima e Sociedade, fez um bom resumo do primeiro dia do julgamento no Twitter. Em tempo: O advogado Nauê Pinheiro de Azevedo foi vítima de racismo em pleno STF na última 3ª feira (29/3). Assessor jurídico do Observatório do Clima e membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Azevedo foi abordado no estacionamento do STF em Brasília por seguranças, que o trataram como se fosse motorista de três colegas quando tentava estacionar seu veículo antes de uma reunião. “Para além das necessárias responsabilizações institucionais, o episódio expõe quão estrutural é o racismo no Brasil, e quão racistas são as lentes pelas quais a sociedade de minoria branca enxerga não apenas negros, mas também mulheres e indígenas”, afirmou o OC em nota. Julgamento ambiental no STF abre novo capítulo para litigância climática A análise das sete ações sobre meio ambiente e clima na pauta do STF pode representar uma nova fase para a chamada litigância climática - ou seja, o uso do Judiciário pelos cidadãos para cobrar mais ação contra a mudança do clima por seus governos. Esse movimento tem ganhado força nos últimos anos, com resultados importantes em várias nações como Alemanha, Países Baixos, Reino Unido e Austrália. Para Conrado Hubner Mendes (USP), o julgamento das ações ambientais pelo STF coloca a Corte dentro desse movimento global da litigância climática. “Espera-se do STF ao menos duas coisas: que não transforme essa pauta corajosa, ao menos no papel, numa pauta fake, agendada e depois adiada arbitrariamente em deslealdade à esfera pública e a tantos que investem recursos para contribuir na deliberação; que leve a sério a urgência climática e o tamanho do dano causado pela política antiambiental em curso”, escreveu na Folha de São Paulo. O ineditismo dessa questão no STF também foi destacado por Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), em entrevista ao podcast O Assunto, do g1. “No Brasil, é a primeira vez que o Supremo se debruçará em uma matéria de tanta relevância”, comentou Guetta. “E neste caso, por envolver a Amazônia, são ações que dizem respeito ao futuro da humanidade e dizem respeito a políticas públicas já existentes no nosso país. Em outros países, as políticas públicas tiveram de ser criadas a partir dessas decisões”. “A integridade do arcabouço jurídico e sua efetiva aplicação é uma grande contribuição que o Brasil pode dar para as metas globais e essencial para atingir suas próprias metas climáticas”, escreveram Ana Toni (iCS), Marcio Astrini (OC), José Pugas (JGP Crédito) e Marcello Brito (ex-Abag) no Valor. “Nesse sentido, o conjunto de ações que o STF irá julgar pode representar uma resposta aos retrocessos em massa promovidos pelo Executivo neste último período, contribuindo para um processo de retomada do funcionamento regular dos órgãos de fiscalização, etapa importante para reverter a escalada no desmatamento no país”. Falta de verba arrisca trabalho do ICMBio antes de temporada de incêndios Na véspera de mais uma temporada seca na Amazônia e no Pantanal, o ICMBio está funcionando de maneira precária, sem dinheiro para bancar o salário de 3 mil agentes temporários que atuam nas operações de combate ao fogo em todo o país. André Borges deu mais detalhes sobre a penúria do órgão ambiental federal no Estadão: o custo médio anual para manter esse pessoal foi estimado em R$ 76,7 milhões, o que representaria quase ⅓ dos R$ 265 milhões reservados ao ICMBio no Orçamento da União para 2022. No entanto, considerando os demais custos da entidade, esse montante será inviável se não houver aportes extraordinários de recursos nos próximos meses. Como não há sinal de que esses recursos extra possam aparecer no curto prazo, a recomendação técnica do ICMBio é de que haja uma “análise criteriosa quanto à real necessidade da contratação em tela, devendo haver, caso a direção do instituto entenda pela sua continuidade, remanejamento da dotação destinada a outras atividades do ICMBio”. Além do combate aos incêndios florestais em áreas protegidas, o ICMBio também é responsável pela gestão e pela proteção desses territórios em todo o Brasil. Enquanto isso, o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, assinou um despacho na semana passada anulando uma série de etapas do processo de infração ambiental - o que, na prática, amplia a possibilidade de prescrição das multas ambientais. De acordo com a Folha, o chefe do IBAMA considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais nos processos, nos casos em que seria possível localizar os autuados. Este entendimento vai contra um parecer da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA de 2011, que diz que a apresentação de alegações finais a partir de notificação por edital não viola a lei que regula o processo administrativo na esfera federal. Esse é mais um exemplo das “reformas infralegais” empreendidas pelo governo Bolsonaro com o objetivo de flexibilizar e enfraquecer as regras federais de proteção ambiental, o já famoso "passar a boiada". Em tempo: O governo brasileiro está pressionando a Comissão Europeia por uma definição sobre o processo de aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Desde a assinatura do acordo, em 2019, diversos países do bloco vêm levantando dúvidas sobre a pertinência e os impactos ambientais da intensificação da compra de commodities agrícolas produzidas na América do Sul pelos mercados europeus. De acordo com o Valor, a ideia do ministro Paulo Guedes, que está no continente europeu em viagem oficial, é definir qual instrumento poderá ser utilizado para dirimir essas desconfianças sem a necessidade de reabrir as negociações comerciais. Investigação revela conexões do McDonald's com desmatamento ilegal Uma investigação conduzida pelo Repórter Brasil mostrou como a maior cadeia de fast food do mundo, o McDonald’s, está associada com atividades que impactam o meio ambiente e os Direitos Humanos ao redor do mundo. Desde o sanduíche até o café, passando pela laranja utilizada nos sucos, fornecedores com histórico de desmatamento ilegal e acusações de trabalho análogo à escravidão seguem na cadeia de valor do McDonald’s, a despeito dos compromissos corporativos da corporação por ações contra a mudança do clima e proteção dos Direitos Humanos. De acordo com a reportagem, é falso o argumento do McDonald’s, segundo o qual toda a soja utilizada na alimentação dos frangos processados em seus restaurantes vem de cadeias produtivas livres de desmatamento. Isso porque um dos fornecedores da empresa é a SLC Agrícola, dona de 16 fazendas com registro de perda de cobertura florestal na última década, além de suspeitas de “lavagem de gado”. Outro fornecedor do McDonald’s no Brasil é uma fábrica de hambúrgueres da JBS em Campo Grande (MS), que processou carne comprada na Fazenda Copacabana em 2019, mesmo ano em que foram resgatados nove indígenas que trabalhavam em condições indignas no local. No caso do suco de laranja, um dos fornecedores globais é a Sucocítrico Cutrale; no ano passado, o Repórter Brasil descobriu que a empresa impôs uma série de restrições aos safristas que atuam na colheita da laranja, como corte de vale-alimentação e de horas-extra no deslocamento deles até a lavoura. A Bloomberg também repercutiu essas informações. Os desafios do novo comando da Petrobras com o preço dos combustíveis Ávido por alguma boa notícia para turbinar sua popularidade antes das eleições, Bolsonaro decidiu incluir a Petrobras em seu tabuleiro eleitoral - ainda que sob o custo de prejudicar ainda mais a empresa sem resultados práticos sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Os acionistas da Petrobras são os primeiros a se incomodar com as mudanças sucessivas no comando da empresa: como o Valor destacou, as trocas não trazem apenas angústia quanto à politização da maior estatal brasileira, mas também colocam em xeque a continuidade de estratégias e projetos de longo prazo, que dependem de um modelo de governança minimamente estável. Nem mesmo o Palácio do Planalto faz muita questão de repetir a ladainha de que a troca do general Joaquim Silva e Luna por Adriano Pires vá reduzir o preço do combustível em um centavo sequer nos postos. “Se você ler tudo o que ele [Pires] escreve, vai continuar tudo como dantes no quartel de Abrantes. Não vai mudar nada”, comentou o vice-presidente Hamilton Mourão nesta 4ª feira (30/3), citado por O Globo. “Pela enésima vez o governo troca o presidente da Petrobras, como se o problema dos preços dos combustíveis fosse criado por ele. Não é, mas fica assim demonstrada a autoridade do presidente da República”, escreveu Claudia Safatle no Valor. “Até a próxima escalada de preços do petróleo que, goste-se ou não, tem que ser repassada para os preços domésticos com base em toda a fórmula que se criou e se aprovou para reajustar os preços internos dos derivados conforme a cotação internacional do óleo”. Por falar em preços de combustível, Bruno Rosa informou n’O Globo o caso da refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida pela Petrobras ao fundo árabe Mubadala. Responsável por 14% da capacidade de refino do Brasil, a refinaria vem reajustando seus preços com mais frequência do que a estatal, repassando variações internacionais quase automaticamente para seus consumidores. Só neste ano, o preço da gasolina vendida por Mataripe aumentou 29,7%, passando de R$ 3,267 o litro em janeiro para R$ 4,238 no último sábado. Os reajustes vêm puxando para cima o preço médio da gasolina na Bahia, em Pernambuco, Maranhão e Alagoas. Além do petróleo mais caro, outro fator também contribui para o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil: a valorização dos créditos de descarbonização (CBios), comprados pelas distribuidoras de combustível para compensar a venda de derivados de petróleo no mercado brasileiro. No começo do mês, esses títulos atingiram valor superior a R$ 100, recorde histórico. “As companhias trabalhavam antes com valor perto de 40 reais, e hoje [este] está 100 reais”, comentou um representante do setor à Reuters. “Isso é custo da sociedade; no final da linha, quem paga é o consumidor”. Lembrando que, no caso do RenovaBio, o valor é repassado ao preço da gasolina, e não do etanol, para que os motoristas de modelo flex evitem queimar a opção fóssil. O UOL também repercutiu a reportagem. Em tempo: No UOL, Rubens Valente abordou a reticência do novo presidente da Petrobras em divulgar a lista de clientes atendidos por ele no Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). No final do governo Temer, Pires chegou a ser questionado pelo Ministério Público de Contas sobre um potencial conflito de interesses por conta de sua condição de “representante da sociedade civil” no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando eventuais conexões dele com empresas de petróleo e gás. Ao final, Pires decidiu se afastar do colegiado “de forma preventiva”. Com ele no comando da Petrobras, as dúvidas voltam à tona. Meio ambiente como "Direito Humano" causa divergência em discussões sobre biodiversidade na ONU As negociações da ONU em torno de um novo acordo global para proteção da diversidade biológica seguem em compasso de espera, com os países incapazes de superar divergências importantes para chegar a um entendimento antes da Conferência de Kunming (COP15), em agosto. Segundo informou Chloé Farand no Climate Home, a inclusão de linguagem baseada em Direitos Humanos no texto foi um dos problemas mais significativos nas conversas recentes em Genebra, encerradas na 3ª feira (29/3). Por um lado, alguns países em desenvolvimento apoiaram a leitura do meio ambiente como um Direito Humano, em linha com uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por outro, países como Rússia e China refutaram a ideia, com temor sobre os reflexos desse tipo de linguagem nos compromissos internacionais de meio ambiente. Outra divergência reside na consideração dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais em conservação e exploração sustentável dos recursos naturais. No Guardian, Patrick Greenfield destacou que os negociadores também estão em impasse sobre a biopirataria, com os países em desenvolvimento exigindo que sejam pagos por descobertas de medicamentos e outros produtos comerciais com base em sua biodiversidade. A questão do financiamento para proteção da biodiversidade também está causando problemas. Como informou Daniela Chiaretti no Valor, um grupo de 70 países em desenvolvimento, encabeçado pelo Brasil, propôs que os países desenvolvidos se comprometam com uma meta conjunta de US$ 100 bilhões anuais, chegando a US$ 700 bilhões em 2030. Pela proposta, esses recursos devem ser novos e adicionais, sem relação direta com os compromissos de financiamento das nações ricas para ação climática no âmbito do Fundo Climático Verde da ONU. Ana Carolina Amaral também abordou a notícia na Folha. A guerra entre Rússia e Ucrânia também esteve no radar das conversas de Genebra. A secretária-executiva da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB), Elizabeth Mrema, lamentou ao Valor que o conflito possa desperdiçar recursos com armas e destruição, recursos que poderiam ser gastos na proteção do meio ambiente. “Nestas mudanças, o meio ambiente é sempre o perdedor”, disse. A Reuters também fez um balanço geral das negociações na CDB e a lista de pendência dos países até a COP15 de Kunming. Em tempo: Por falar em guerra, David Lucena destacou na Folha a preocupação de pequenos países insulares em desenvolvimento com os efeitos do conflito na Europa sobre o esforço global contra a mudança do clima. Para eles, não há urgência maior para o mundo que não seja a contenção do aquecimento global e o apoio às comunidades mais vulneráveis para que possam sobreviver às mudanças já observadas no clima. “Estamos vendo nossas ilhas desaparecer”, disse o presidente das Ilhas Seychelles, Wavel Ramkalawan, na World Government Summit (WGS) em Dubai. Alemanha anuncia racionamento de gás fóssil para conter consumo do combustível russo Sob o risco de sofrer cortes no fornecimento de gás natural por parte da Rússia, a Alemanha iniciou nesta quarta-feira (30/3) um plano de contingência emergencial para garantir a oferta do combustível fóssil. O mercado alemão compra mais da metade do gás que consome dos russos; no entanto, Putin ordenou que as vendedoras russas de gás cobrem por seu combustível em rublos, e não em euros e dólar, em um esforço para driblar as sanções internacionais impostas pelo Ocidente por causa da invasão à Ucrânia. Os países europeus, principais consumidores de gás russo, já afirmaram que não pretendem pagar pelas remessas em rublos, citando obrigações contratuais que exigiriam das empresas russas o recebimento em moeda europeia ou norte-americana. Segundo o ministro alemão da economia, Robert Habeck, o plano prevê uma série de medidas para reduzir o consumo de gás entre os consumidores, de maneira a otimizar seu uso e garantir a oferta para atividades essenciais. Inicialmente, o plano prevê acompanhamento mais cuidadoso do consumo de gás por parte dos reguladores, identificando as atividades mais dependentes desse combustível e estruturar formas alternativas de abastecimento. No pior cenário, caso o fluxo de gás russo seja efetivamente cortado, o governo prevê a possibilidade de racionamento do combustível. Associated Press, Bloomberg e Valor repercutiram a notícia. Não à toa, os alemães seguem cautelosos quanto à possibilidade de um boicote às empresas russas de petróleo e gás pelos países europeus. Como o Washington Post abordou, a principal preocupação de Berlim está nos efeitos colaterais desse tipo de ação sobre a economia nacional em um momento delicado, de retomada pós-pandemia. Para o premiê alemão Olaf Scholz, a ameaça geopolítica da Rússia na Ucrânia ainda é pequena quando comparada aos efeitos de uma interrupção total no fornecimento de gás russo ao mercado alemão. Em tempo: O Reino Unido vinha fechando o cerco à exploração de gás de xisto via fracking, em linha com seus objetivos climáticos. No entanto, a crise energética e o conflito no leste europeu levaram o governo Boris Johnson a um giro de 180o no tema, ao menos momentaneamente: alguns poços que estavam programados para desativação nos próximos meses serão mantidos em funcionamento para ampliar a oferta de combustível ao mercado britânico, frustrando ambientalistas e ativistas locais preocupados com os efeitos do fracking. A notícia é do NY Times. Maiores bancos do mundo destinaram mais de US$ 740 bi para indústria fóssil em 2021 O dado é absurdo não apenas pelo seu tamanho, mas também pelo pano-de-fundo da história. Desde que os países assinaram o Acordo de Paris, em 2015, com compromissos para conter o aquecimento global neste século em 2oC com relação aos níveis pré-industriais, os 60 maiores bancos do mundo destinaram quase US$ 4,6 trilhões em financiamento à indústria dos combustíveis fósseis. Só no ano passado, esse fluxo chegou a R$ 742 bilhões. As informações são do recente relatório Banking on Climate Chaos 2022, publicado nesta quarta-feira (30/3) por um grupo de entidades ambientalistas e ativistas climáticos. Segundo a análise, os principais vilões do financiamento anticlimático são os bancos JP Morgan Chase, Wells Fargo, Mizuho e MUFG, que ampliaram o volume de recursos destinados à indústria fóssil no ano passado. De maneira geral, a despeito de 40 dos 60 bancos analisados terem algum tipo de política que restringe o financiamento de petróleo e gás, apenas quatro instituições cobram explicitamente de seus clientes informações sobre os riscos climáticos de seus negócios na análise de pedidos de financiamento. O relatório também destacou como o financiamento à indústria fóssil se desdobrou em alguns setores e regiões do mundo. Por exemplo, as empresas de exploração de petróleo em areias betuminosas tiveram um aumento de 51% no financiamento de seus projetos pelos bancos, um salto impulsionado em grande parte por dois bancos canadenses, RBC e TD. Já a exploração de petróleo e gás no Ártico foi beneficiada com mais de US$ 52 bilhões em financiamento no ano passado, com os bancos americanos Citi e JPMorgan Chase fornecendo a maior parte dos recursos. O carvão, por sua vez, teve grande impulso por instituições financeiras da China em 2021, com fornecimento de mais de US$ 17 bi para mineração e US$ 44 bi para geração termelétrica. O relatório teve destaque em veículos como Bloomberg, Financial Times e Reuters. Para participar: Lançamento do estudo “Para uma transição energética justa: o Selo RenovaBio Social” O Instituto Escolhas apresenta hoje (31/3) um novo estudo que propõe um processo de certificação social para a produção de biocombustíveis no Brasil - o selo RenovaBio Social. O evento contará com a participação de Fabio Vinhedo (Ministério de Minas e Energia), Livia Ignácio (certificadora Bonsucro) e Miguel Rossetto (ex-ministro e ex-presidente da Petrobras Biocombustível), com mediação de Juliana Siqueira-Gay (Instituto Escolhas). Hoje, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Mais informações e inscrições aqui.   O conteúdo desta newsletter pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitos das matérias por nós comentadas têm republicação restrita. Você que assina nosso boletim, assina também algum veículo de imprensa? Assinaturas pagas são a principal fonte dos recursos que mantêm uma imprensa livre e independente. Nunca a informação de qualidade foi tão necessária. Você recebeu esta mensagem porque acreditamos nos seu interesse por notícias relacionadas às mudanças climáticas. Assine aqui para receber o ClimaInfo diariamente em seu e-mail. 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